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15 de abril de 2011

Limpeza dos Terrenos Florestais



“Os proprietários ou administradores de terrenos florestais são obrigados a proceder, até 15 de Abril, à limpeza de faixas com uma largura mínima de 50 metros à volta das habitações, estaleiros, oficinas, armazéns ou outras edificações, alerta a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A lei impõe ainda a limpeza de uma faixa de terreno com a largura mínima de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais (conjunto de edifícios próximos com a distância entre si de 50 metros e com dez ou mais fogos) inseridos ou confinantes com os espaços florestais.

De acordo com a Comissão, “entende-se como limpeza a remoção de matos e arbustos, a remoção ou desramação de árvores de forma a manter a distância mínima de quatro metros entre as copas e distanciadas, no mínimo, cinco metros das edificações”.

O Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, prevê coimas aos infractores entre 140€ e 5.000€ tratando-se de pessoas singulares; e de 800€ a 60.000€ no caso de pessoas colectivas.”



Louriçal do Campo, que pela sua localização geográfica, encontra-se naturalmente exposto ao flagêlo devastador dos incêncios. Infelizmente, a Serra da Gardunha tem sido palco destes tristes cenários. Só ano passado, foram aqui registados vários focos de incêndio que, só pela intervenção imediata dos meios mais apropriados, foi possível colmatar o que podería ter sido dramático. 

Pela ausência e despovoamento de pinheiros bravos (porque já arderam noutros incêndios), a Serra da Gardunha está repleta de mimosas. Essa praga que, anualmente, consome metros e metros quadrados de solo. Existem neste momento, lugares e caminhos totalmente inacessíveis porque as limpezas não são feitas.

Quero relembrar que, nos casos em que a Lei seja aplicável e que a mesma não esteja a ser cumprida pelos proprietários desses terrenos que por isso, são colocados em risco a vida e haveres de alheios, poderão ser accionadas fiscalizações e, se fôr o caso, a aplicação de coimas, mediante apresentação de queixa crime junto das entidades competentes.  

Deixo o alerta afim de despertar a sensibilidade e responsabilidade os proprietários que, eventualmente, não estejam em cumprimento com a lei e, sobretudo, evitar a propagação de eventuais incêndios.

xxcucuxx

1 comentário:

LINDA disse...

Boa noite....realmente só agora consegui talves saber um pouco mais do meu sobrenome Breia,fiquei feliz...